Se você é empresário certamente já deve ter ouvido falar no certificado digital. Ou até mesmo viu-se obrigado a tirar o certificado digital para conseguir realizar algumas transações em seu negócio como a rescisão de um funcionário.
Contudo, apesar da exigência, você não sabe bem ao certo o que de fato é o certificado digital, nem qual é a sua verdadeira finalidade. Pensando, nisso separamos esse artigo para falar um pouco mais sobre o assunto.
O que é o Certificado Digital?
É uma tecnologia que utiliza mecanismos de segurança com o propósito de garantir mais autenticidade de uma assinatura eletrônica. E para existir a certificação digital, se faz necessário o certificado digital.
O Certificado Digital é, desse modo, um arquivo eletrônico que fica armazenado em uma mídia digital, sendo ela um cartão ou até mesmo um token ou pen drive.
Dentro desse arquivo está contido o nome do usuário, uma chave pública que nada mais é que um código utilizado para a validação da assinatura realizada, e uma chave privada que é do conhecimento do proprietário.
Essa chave é utilizada para cifrar o documento garantindo assim, total autenticidade da assinatura.
Na prática, o arquivo eletrônico relaciona um determinado CPF ou CNPJ a uma chave criptográfica única, colocando a autoria da assinatura para demais pessoas e também sistemas de informação como Receita Federal e Poder Judiciário.
Qual é a Lei que embasa esse certificado?
A certificação digital foi liberada através da Medida Provisória 2.200-2 de 2001, como uma forma de garantir a autenticidade de documentos. Como na época, não era preciso uma MP ser convertida em lei pelo congresso em até 60 dias, ela continua em vigor até hoje.
Para que seja emitido essa certificação, tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas, foi criado a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que nada mais é que uma estrutura hierárquica tanto de órgãos públicos quanto privados cuja finalidade é organizar um processo oficial de emissão de chaves públicas.
Essa infraestrutura é constituída por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de Autoridades Certificadoras. Dentre as Autoridades Certificadoras podemos citar a Autoridade Certificadora (AC), a Autoridade Raíz (AR) e a Autoridade de Registro (AR).
A função dessa Autoridade Certificadora é garantir que os códigos que foram validados realmente pertencem ao autor do documento.
Quais são os principais tipos de Certificado Digital?
Existem 3 critérios básicos para se classificar um certificado digital, sendo: aplicabilidade, finalidade e segurança de proteção da chave privada.
Em relação à aplicabilidade existem 3 tipos de certificado, sendo eles:
- Certificado A – São arquivos utilizados para assinatura de documentos e validação de transações, onde se prova a autoria, autenticidade e integridade dos arquivos;
- Certificado S – Esses são utilizados apenas para a garantia do sigilo onde um documento é remetido sem que o conteúdo seja mostrado;
- Certificado T – Conhecido como time-stamping, esse certificado define o dia e a hora em que o certificado foi assinado, bem como mostra a identidade do autor.
Já, em relação à segurança existem dois tipos de certificados mais comuns, e que são exigidos pela maioria das empresas, são eles:
- Certificado A1 – Esse é um certificado que é instalado diretamente no computador, não necessitando de nenhuma mídia externa. Para usá-lo basta apenas digitar a senha de acesso uma única vez, durante a instalação. Sua validade é de 1 ano.
- Certificado A3 – Esse certificado possui as mesmas características do A1, com diferença de que sua validade é de 3 anos, e o seu armazenamento é feito em um cartão ou um token.
Em relação à utilização, existem outras modalidades de certificado, para diversas aplicações, como exemplo:
- e-CPF – É uma identidade digital gerada por pessoa física usado para assinar documentos com validade jurídica;
- e-CNPJ – É um mecanismo que identifica a pessoa jurídica no meio eletrônico, bastante utilizado para que as empresas validem suas transações nos ambientes digitais de forma rígida e segura;
- NF-e – Como o próprio nome sugere, esse certificado é destinado para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, e pode ser compartilhado com um funcionário sem a necessidade de compartilhar o e-CNPJ e os dados confidenciais da empresa com o mesmo.
Quais as vantagens do Certificado A1 e A3?
O Certificado A1 e A3 são os mais conhecidos do micro e pequeno empresário por serem exigidos para diversos tipos de transações. Esse certificado possui imensas vantagens para seus usuários.
Uma vantagem está relacionada a integridade, pois por se tratar de um arquivo eletrônico, é menos provável que aconteçam situações de furto, ou extravio.
Também é um certificado bastante flexível, pois pode ser usado em diversas plataformas bem como em diversos dispositivos móveis.
Por fim, podemos citar a comodidade deste certificado. Afinal, ele pode ser usado em diferentes filiais de uma mesma empresa eliminando o trabalho do compartilhamento de mídias físicas, economizando um grande tempo do empresário.
É importante deixar claro, que todas as empresas, independentemente do seu porte precisam do certificado digital para realizar diversas transações como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, e rescisão trabalhista por exemplo.
Onde é emitido o Certificado Digital?
O certificado Digital é emitido pelas inúmeras Autoridades Certificadoras existentes em nosso país.
Essas Autoridades Certificadoras podem ser públicas ou privadas. E entre os locais mais comuns que o certificado digital pode ser feito podemos listar:
- Cartório de Notas e Protestos;
- CIESP;
- Associações Comerciais;
- Empresas especializadas em certificado digital;
- Entre outros.
Normalmente para se emitir o certificado digital o interessado deverá agendar um horário em tais entidades com uma certa antecedência, pois, elas trabalham com o processo de agendamento.
Feito isso, a segunda etapa é escolher qual o tipo de certificado digital você irá precisar, e como dissemos os certificados mais comuns para empresas são o A1 e o A3.
Ao fazer o agendamento a Autoridade Certificadora irá solicitar alguns documentos, como o Contrato Social da empresa, o comprovante de endereço da pessoa jurídica e da pessoa física, o CPF e RG do responsável pela empresa e em algumas situações outros documentos pertinentes.
Basicamente, isso é tudo o que você precisa saber para escolher e tirar um certificado digital. Agora é somente ir atrás.