Antigamente montar um escritório de advocacia era algo realmente bastante burocrático o que acabava dessa maneira por desencorajar os profissionais do direito.
Nesse sentido, assim que formado e devidamente apto a advogar após passar na OAB o advogado acabava optando por fazer o seu registro de autônomo na prefeitura municipal.
Essa prática, entretanto é utilizada até os dias atuais embora abrir um escritório de advocacia tornou-se bem menos burocrático.
É importante salientar, que com as mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira abrir um escritório de advocacia tornou-se mais simples e barato.
Nesse sentido, separamos esse artigo para você saber quais foram essas mudanças, e porque elas foram capazes de trazer vantagens para a formalização do seu escritório.
Porque devo formalizar o meu escritório de advocacia?
A principal vantagem é sem sombra de dúvidas a economia de impostos, afinal, trabalhando como autônomo você irá pagar imposto de renda e a contribuição social com a previdência.
Sendo assim, podemos afirmar que tais incidências são mais custosas para advogados autônomos, do que uma empresa regulamentada.
Para você ter uma breve idéia sobre a questão da economia de impostos, vamos citar o exemplo da previdência para você entender como conseguirá economizar nesse imposto.
Como autônomo o percentual de colaboração é de 20% enquanto em uma empresa é de 11% sobre o pró-labore.
Nesse sentido, imagine que você tenha uma receita de R$ 10 mil reais, então, no primeiro caso irá pagar R$ 2 mil para a previdência e no segundo caso R$ 1.100 reais.
Pró labore e distribuição de lucro
Um outro fato interessante que podemos citar como economia de imposto no Brasil é a possibilidade de você optar por um baixo pró-labore distribuindo o lucro do escritório.
Utilizando do mesmo exemplo acima, vamos imaginar que no segundo caso, você ao invés de colocar um pró-labore de R$ 10 mil coloque um pró-labore de R$ 2 mil.
Você pagará 11% sobre R$ 2 mil, o que dará R$ 220,00.
E os R$ 8 mil restantes você poderá fazer a distribuição de lucro para acionistas, no caso você, sem que seja incidida a contribuição de INSS nesse valor.
Isso te possibilitará uma economia de quase R$ 1800,00 que sendo aplicada em uma previdência privada poderá te garantir uma aposentadoria mais rápida e tranquila.
Repare que você não está sonegando imposto, o que é crime, mas sim, fazendo um planejamento tributário previsto na legislação brasileira.
Economia em imposto de renda
Para profissionais autônomos o imposto de renda segue a tabela do IRPF, ou seja, variando de 7,5% a 27,5% dependendo da sua receita.
No exemplo que demos acima, a incidência do IRPF seria de aproximadamente 27,5% sobre a receita, o que daria aproximadamente, R$ 2.750,00.
Claro que existem as deduções em virtude da apresentação das despesas na declaração, mas a grosso modo seria esse o valor.
Agora vamos considerar que o escritório seja regulamentando, dependendo o tipo de enquadramento tributário esse valor não passaria de 16,85%.
Mas, nesse mesmo exemplo onde o faturamento anual não extrapolaria os 120 mil, o valor da alíquota seria de 4,5%, ou seja, R$ 450,00 reais.
Reparou como é possível economizar drasticamente formalizando o seu escritório de advocacia?
Quais são os tipos de empresas para formalizar meu escritório?
Agora que você percebeu como pode economizar imposto deve estar se perguntando como você pode enquadrar o seu escritório.
Existem basicamente 2 tipos de empresas onde você poderá enquadrar o seu escritório de advocacia.
- Sociedade Simples;
- Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Para que você entenda melhor, vamos explicar a seguir cada uma desses dois tipos de empresas para seu escritório de advocacia.
Sociedade simples
A sociedade simples é uma opção para quando o advogado irá compor a empresa juntamente com um ou mais advogados de sócios.
Essa sociedade é prevista pelo novo Código Civil de 2002 com abrangência para todos os tipos de empresa.
A partir da lei complementar 123, de 2006 esse tipo societário pode fazer sua opção pelo regime tributário Simples Nacional, o que possibilitou uma redução drástica no custo com impostos.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
É um formato bastante recente, e diríamos que é o formato do empresário individual da advocacia, sendo que nele é usado o nome do advogado como o nome empresarial, e a responsabilidade do mesmo é ilimitada em relação às finanças, dívidas e ações da empresa.
Embora seja uma empresa individual, essa sociedade carrega bastante semelhança com a sociedade simples, onde podemos citar:
- Pode ser optante pelo Simples;
- É impedido que o negócio tenha outra finalidade senão a advocacia;
- É impedido que seja realizada atividade diferente da citada na abertura do negócio.
É importante salientar que caso o advogado opte por esse formato ele não poderá ter outro negócio com formato semelhante a esse.
A importância de um bom contador para a abertura do escritório
Como você pode ter notado nos últimos anos além de vantajoso montar formalmente um escritório de advocacia tornou-se relativamente simples.
Entretanto, o fato do governo ter simplificado todo o processo não descaracteriza a contratação de um bom profissional de contabilidade para ajudá-lo.
Afinal, um bom contador poderá orientá-lo no enquadramento tributário fazendo com que você ganhe efetivamente em redução de impostos sem recorrer ao crime de evasão fiscal.
Por essa razão, procurar um escritório de contabilidade com uma boa reputação é fundamental para ajudá-lo tanto na abertura, quanto nas apurações mensais do seu negócio, inclusive na redução de custos do mesmo.