MEI – Confira o que não será mais permitido em 2019
A cada ano que passa, a Receita Federal faz uma revisão das atividades que serão permitidas a partir daquele ano, no intuito de favorecer o enquadramento na categoria do MEI – CNPJ.
No ano de 2018, houveram algumas mudanças como a inclusão de atividades e outras foram excluídas, como foi o caso: Contador e Personal Trainer.
Algumas alterações foram feitas no regulamento do Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 passou por algumas alterações.
Logo abaixo você poderá conferir as atividades MEI que entraram na lista de 2019!
Novas atividades que foram agregadas no MEI de 2019
Como já comentamos, algumas ocupações foram retiradas e outras foram incluídas, vamos apresentar logo abaixo as ocupações que foram incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nª 140, de 2018:
| ATIVIDADES MEI INCLUSAS | CNAE | SUBCLASSE | ISS | ICMS |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | N | S |
Atividades que não podem ser MEI em 2019
Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:
| ATIVIDADES MEI EXCLUÍDAS | CNAE | SUBCLASSE | ISS | ICMS |
| ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE | 1012-1/01 | Abate de aves | N | N |
| ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE | 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | S | N |
| APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE | 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | S | N |
| BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE | 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | S | N |
| COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE | 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | S | N |
| COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE | 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | N | S |
| COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE | 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | N | S |
| COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE | 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | N | S |
| COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE | 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/05 | Comércio a varejo peças e acessórios para motocicletas e motonetas | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE | 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE | 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | N | S |
| CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE | 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis | N | S |
| COVEIRO INDEPENDENTE | 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | S | N |
| DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE | 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas | S | N |
| FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE | 1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos | N | S |
| FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE | 1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente | N | S |
| FABRICANTE DE DESINFETANTES INDEPENDENTE | 2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE | 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE | 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | N | S |
| FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE | 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | N | S |
| OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE | 7319-0/03 | Marketing direto | S | N |
| PIROTÉCNICO INDEPENDENTE | 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | N | S |
| PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE | 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE | 56112/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | N | S |
| REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE | 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE | 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | S | N |
| SEPULTADOR INDEPENDENTE | 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | S | N |
É interessantes sempre ficar atento às mudanças do MEI, a sua empresa poderá perder a condição de Microempreendedor Individual caso você não faça as mudanças necessárias, caso a sua ocupação seja desenquadrada.
Sabia mais como se tornar um microempreendedor individual.