Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023
Todo ano, os meses de março e abril são marcados pela correria atrás da declaração do Imposto de Renda.
O imposto de renda é nada mais, nada menos que informar ao governo todas as suas receitas provenientes ao ano anterior.
Dessa maneira, a declaração do Imposto de Renda feita em 2023 refere-se aos rendimentos provenientes de 2022.
Para cidadãos assalariados, contudo, esse trabalho é razoavelmente simples, visto que basta copiar o informe de rendimento fornecido pela empresa empregadora.
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser tributada ou não.
Isso dependendo do valor das receitas do ano calendário.
Desse modo, pessoas que não atingiram o rendimento tributável são isentas da declaração.
Como funciona o imposto de renda 2023?
Como vimos o imposto de renda 2023 é uma tributação obrigatória para os cidadãos brasileiros.
Todavia, cidadãos que não atingirem o rendimento mínimo tributável são isentos da declaração, mas caso queiram, poderão fazê-la.
Para fazer a declaração do imposto de renda 2023, basta acessar o site da receita federal e seguir os passos.
Porém, com algumas questões técnicas que muitas vezes podem confundir as pessoas, ter o auxílio de um profissional da contabilidade é bastante recomendável.
Como são essas Alíquotas do imposto de renda?
As alíquotas o imposto de renda são variáveis e geradoras de bastante polêmica.
Em linhas gerais, essas alíquotas são proporcionais ao rendimento do trabalhador.
Quanto maior for à renda, maior a alíquota, sendo que a alíquota máxima não ultrapassa os 27,5%.
Desse modo, as alíquotas do imposto de renda de acordo com o rendimento anual do cidadão são:
- Até R$ 22.847,76 – Isento;
- De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 – 7,5%;
- De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – 15%;
- De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – 22,5%;
- Acima de R$ 55.976,16 – 27,5%.
Com efeito, a tabela do imposto de renda, encontra-se há quatro anos sem reajustes.
Antes disso, todos os reajustes feitos antes de 1996 foram abaixo da inflação resultando em uma defasagem de 83,12% dos índices do imposto.
Todo brasileiro precisa declarar o imposto de renda 2023?
Nem todos os brasileiros precisam fazer a declaração do imposto de renda em 2023.
Desse modo, a declaração do IRPF 2023 só é obrigatória para os cidadãos que se enquadrar em uma criteriosa especificação. Sendo ela:
- Pessoas físicas residentes no Brasil com rendimento superior à R$ 28.559,70 no ano calendário (2022);
- Cidadãos que receberam rendimentos isentos, não tributados ou tributados na fonte cuja soma dos valores sejam maior que R$ 40.000,00.
- Quem, de certa forma, tenha ganhado qualquer capital por alienação de bens ou direitos, que estejam sujeitos à incidência do IR;
- Quem, sobretudo, contabilizar um valor de R$ 300.000,00 em posses e direitos;
- Pequenos ruralistas, cuja receita bruta ultrapassou R$ 142.798,50 no ano calendário;
- Contribuintes que passaram a residir em terras brasileiras;
- Ruralistas com compensação de prejuízos relativos à atividade rural nos anos anteriores.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Desse modo, brasileiros que se enquadraram nessas regras devem obrigatoriamente entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 até o prazo máximo de 31 de maio.
Quem é MEI precisa declarar imposto de renda em 2023?
Os Meis (Micro Empreendedores Individuais) não possuem a obrigatoriedade de apresentar a declaração do IRPJ 2023.
Contudo, são obrigados a declarar o imposto de renda anual na pessoa jurídica.
Para se fazer a declaração de renda na pessoa jurídica, o MEI precisa apenas de três informações básicas:
- Faturamento do ano calendário;
- Valor obtido por revenda;
- Se possuí algum empregado ou não.
Em suma, os MEIS com renda anual abaixo de R$ 81 mil fazem a declaração exclusivamente para prestar informação.
Restituição do Imposto de Renda
Possivelmente, você já deve ter escutado na televisão sobre restituição do imposto de renda.
Esse tema é um pouco menos divulgado.
Em princípio, trata-se de um direito de contribuintes que de modo geral teve o imposto abatido na fonte, porém a renda anual foi inferior ao valor arrecadado de imposto.
Ou seja, caso o valor arrecadado tenha excedido o valor real do imposto essa quantia é restituída.
O que é a malha fina?
Essa é uma palavra que de certo modo assusta muitas pessoas.
Certamente, acabamos rapidamente assimilando a palavra malha fina a algo realmente ruim, e não é para menos.
Malha fina, contudo é o processo de verificação de inconsistência na declaração do imposto de renda.
Essa inconsistência pode ser ocasionada somente por conta de erros simples de digitação, como também, erros mais graves.
Dentre os erros mais graves constata-se:
- Incompatibilidade de informações;
- Divergência de informações;
- Fatores conflitantes na declaração.
Caso o contribuinte por alguma dessas razões, caia na malha fina, ele terá um prazo para esclarecer e apresentar os fatos concretos para a Receita Federal.
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Até quando posso declarar o imposto de renda 2023?
A declaração anual do imposto de renda 20123 começa no dia 15 de março e pode ser entregue até as 23h59 do dia 31 de maio.
Desse modo, os meses de março e abril são marcados por essa correria de apresentação da declaração do IR.
Caso você se enquadre em categorias que tenham obrigatoriedade na declaração, não deixe para última hora.
Procure um contador que possa te orientar.
Caso queira, entre em contato com nossa equipe, teremos imenso prazer em sanar suas dúvidas e ajudá-lo a desenvolver a Declaração do Imposto de Renda 2023.