Regime Tributário: Qual o ideal para sua empresa?

Uma das principais dúvidas que todo empresário tem no momento de abrir a sua empresa, ou até mesmo com ela já operando é sobre qual o melhor regime tributário optar.

Essa é uma questão delicada, e que exige bastante atenção e acompanhamento do contador. Afinal, encontrando o regime tributário ideal para o seu negócio certamente você estará realizando uma boa economia financeira em impostos.

É nesse sentido, que fazer um bom planejamento tributário, com simulações é fundamental para a empresa economizar dinheiro, reduzindo custos e maximizando os seus lucros.

No Brasil, existem basicamente quatro regimes tributários onde a sua empresa pode se enquadrar: MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Para saber qual o melhor regime tributário para o seu negócio é necessário levantar uma série de fatores como o faturamento, o lucro líquido, a área de atuação, entre outros aspectos.

Para esclarecer um pouco melhor essa questão, vamos falar um pouco sobre cada um dos regimes tributários que citamos acima, e em quais situações eles são mais indicados para a sua empresa.

MEI

O MEI é um regime que foi criado muito recentemente para legalizar o microempreendedor. É um regime ideal para quem está começando e possui poucas vendas. Um dos principais critérios para se enquadrar no MEI é faturar menos de R$ 81 mil no ano.

O regime tem como público-alvo autônomos que faturam menos de R$ 10 mil ao ano. Sendo que o profissional pode emitir nota fiscal e ter acesso à todos os benefícios do INSS, como auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Por ser um regime simplificado, o pagamento do imposto se dá através de uma única guia, denominada DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Entretanto, esse regime não permite ter sócio, e nem mesmo que o seu titular seja sócio em outras empresas.

Uma outra restrição do MEI é que o microempreendedor poderá somente ter apenas um funcionário registrado. E também é necessário consultar se a sua profissão não possui nenhum impeditivo para se enquadrar nesse regime.

Em linhas gerais, é uma excelente opção para quem está apenas começando e quer regularizar o seu negócio.

Simples Nacional

Esse é um regime que foi criado com a finalidade de incentivar o micro e pequeno empresário.

Sua forma de apuração e recolhimento do imposto é simplificada e também por meio do DAS, o que facilita o controle da empresa que opta por esse regime. 

Contudo, somente poderão optar por esse enquadramento empresas que tenham faturamento inferior à R$ 4.800.000,00 ao ano. O Simples Nacional apresenta a junção de oito impostos e contribuições, sendo eles:

• PIS;
• COFINS;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produção Industrial);
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
• ISS (Imposto sobre Serviços);
• IRPJ (Imposto de renda Pessoa Jurídica);
• INSS Patronal (Imposto Nacional da Seguridade Social).

Por simplificar tantos impostos esse regime é ideal para pequenos comércios e pequenas indústrias que possuem um faturamento abaixo do permitido para o enquadramento. 

No entanto, para empresas que já atingiram o faturamento acima de R$ 2.400.000,00 ao ano é importante realizar simulações, visto que o valor da alíquota é progressivo e quando o faturamento vai chegando no limite do enquadramento pode ser que trocar a opção tributária reduza os custos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime tributário mais utilizado por empresas de médio porte que não podem se enquadrar no Simples. Ou que, atingiram um valor de faturamento que fez esse regime tornar-se mais vantajoso.

Uma das principais características desse regime tributário é que o Estado presume um lucro para o seu negócio. Em cima dessa presunção de lucro é que são aplicadas as alíquotas de algumas contribuições.

Nesse sentido o ICMS, ISS e o IPI são calculados em cima do faturamento. Enquanto o PIS, COFINS, IRPJ e CSLL são calculados sobre um Lucro Presumido. Já o INSS é calculado sobre a folha de pagamento.

Desse modo, para empresas que possuem uma margem de lucro líquido grande, cuja presunção do lucro feito pelo Estado é menor do que o verdadeiro lucro da empresa, esse regime é o ideal.

Essa presunção do lucro varia de atividade para atividade. Sendo que para as empresas de prestação de serviços é presumido um lucro maior, enquanto que para o comércio e indústria é presumido um lucro menor.

Lucro Real

O Lucro Real é bastante parecido com o Lucro Presumido, com uma única diferença: As alíquotas são calculadas em cima do Lucro Real da empresa que deve ser apresentado para a receita.

Nesse sentido, dá para imaginar que esse é um regime que requer mais organização da empresa, afinal ela será mais cobrada, pois terá que apresentar todos os comprovantes fiscais que comprovam a veracidade do lucro apresentado.

Esse é um regime mais indicado para grandes empresas que possuem uma margem de lucro inferior à presunção do lucro feito pelo Estado no regime anterior.

Para optar por esse regime é fundamental que a empresa contrate um bom gestor que será responsável por apresentar os resultados da empresa. Sendo que, tanto gestor quanto o contador devem estar perfeitamente alinhados.

Empresas cujo faturamento anual ultrapasse os R$ 78 milhões obrigatoriamente terão que optar por esse regime tributário.

Qual o melhor regime tributário para o meu negócio?

Como enaltecemos acima, existem no Brasil esses quatro regimes tributários, e para cada caso, um deles é o mais adequado. Para saber quais deles é o melhor para o seu negócio é fundamental realizar simulações junto ao contador.

Normalmente, para empresas pequenas que estão começando a opção pelo Simples Nacional é a mais indicada. Visto que, os impostos simplificados ajudam na organização financeira do empreendimento.

Entretanto, para empresas cujo faturamento não mais pode ser enquadrado no Simples, a melhor opção é fazer uma simulação comparando o Lucro Presumido ao Lucro Real. Para isso é fundamental saber encontrar o Lucro Líquido da empresa.

Existe um demonstrativo chamado DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) cuja finalidade é encontrar o Lucro Líquido real do seu negócio. Esse demonstrativo pode ser feito pelo seu contador.

Encontrado o Lucro Líquido, dá para saber exatamente se é mais vantajoso tributar a empresa pelo lucro real ou pela presunção do lucro determinada pelo governo. Sendo que o fator determinante neste caso é o percentual do lucro em relação ao faturamento da empresa.

De todo modo, para que seja feito uma boa análise e seja encontrado o melhor regime tributário é essencial contratar um bom contador. Ele poderá auxiliar mais precisamente sobre os melhores regimes tributários para o seu negócio.

Agora que você já conhece os regimes tributários, e sabe basicamente sobre cada um deles, chegou o momento de economizar impostos e maximizar o lucro da sua empresa!

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